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24 de Setembro de 2017

Além do absurdo: advogado defende inépcia de juíza por ser mulher

Nota de repúdio às palavras de Marcos David Figueiredo de Oliveira, proferidas contra a juíza Eliane da Câmara Leite Ferreira e a promotora Ana Paula Freitas Villela Leite

Raphaella Reis, Advogado
Publicado por Raphaella Reis
há 2 anos

Alm do absurdo advogado defende inpcia de juza por ser mulher

Veio a público um caso vergonhoso para a advocacia. Tudo começou na audiência de uma ação cautelar ajuizada por Marcos David Figueiredo de Oliveira, em causa própria, onde pedia a guarda do filho.

Conforme transcrição da ata dessa famigerada audiência, que corre pelos portais jurídicos, o advogado começou a gritar com a promotora, dizendo que ela não poderia falar (!). A juíza (claro) pediu que o advogado/parte parasse de gritar e respeitasse a representante do Ministério Público. O advogado/parte então começou a gritar com a juíza, dizendo que lhe daria voz de prisão por estar violando suas prerrogativas de advogado (!).

A magistrada pediu que o advogado se retirasse da sala de audiências, pelo comportamento; ele se recusou, dizendo que era abuso de autoridade pois a audiência é pública (!). A equipe de segurança foi acionada para retirá-lo do recinto.

Estamos acostumados a essas coisas, certo? Cada audiência é uma novela à parte. Casos assim, onde o advogado desconhece o próprio lugar no mundo fazem as anedotas que circulam em sites como o Não Entendo Direito.

O problema é que não acabou aí. O advogado ingressou com uma exceção de suspeição. O argumento jurídico dele? A juíza está louca e tem interesse na causa só por ser mulher. É que “gritaria é coisa de mulher histérica, sobretudo quando está no período de Tensão Pré-Menstrual”. Vocês acham que é brincadeira? Então segurem o print na peça da suspeição.

Alm do absurdo advogado defende inpcia de juza por ser mulher

O horror dessa declaração é superado linhas depois. Diz ele que os 30 anos de exercício da advocacia permitiram a constatação de que "os mais graves erros judiciários são cometidos por mulheres juízas, sobretudo em área de família”.

Aí vem a cereja do bolo: “O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo precisa constituir, urgentemente, uma comissão de jurisconsultos para levantar, classificar e determinar a natureza do erro judiciário. Se fizer isso constatará que as juízas incorrem em mais “erros inescusáveis” do que os homens, o que compromete a eficiência da prestação jurisdicional no Estado Democrático de Direito”.

Alm do absurdo advogado defende inpcia de juza por ser mulher

Alm do absurdo advogado defende inpcia de juza por ser mulher

Alguns locais ainda tem o inteiro teor da peça divulgado. Como alguns dados são sigilosos e expõem a parte contrária, grande parte dos portais retirou a peça e o resto do processo do ar.

A juíza, que tem mais o que fazer – como qualquer magistrado nas Varas do Fórum Central de São Paulo, onde se tem processo pulando a janela de tão lotados que estão os cartórios – deu uma canetada de leve (dessas que a gente dá quando quer dizer “eu sou melhor que você, fazer o quê”) e mandou oficiar o Ministério Público para que as providências cabíveis fossem tomadas. Aguardem que vem denúncia contra esse advogado numa das três irmãs: injúria, calúnia ou difamação. Ou tudo junto, vai que dá. Nada sei de direito penal.

Este é um caso especialmente nefasto. Porque no Ano da Mulher Advogada, quando se tem uma agenda nacional da OAB para valorizar a mulher no exercício da advocacia – e consequentemente, em toda carreira jurídica – é dos nossos pares que saem ofensas desse calibre, para todas.

A juíza teve sua competência questionada unicamente com base em seu gênero. O mesmo ocorreu com a promotora. O advogado passou 35 laudas discorrendo sobre como estas duas operadoras do Direito não podem e nem devem exercer suas funções, meramente por serem mulheres.

Porque como elas são mulheres, ficam de TPM e enlouquecem, estando ineptas para as funções. Porque como elas são mulheres, ficam investidas emocionalmente quando veem outras mulheres como partes, estando ineptas para as funções. E como elas são mulheres, ocupando as funções de homens (sic.), ficam com agressividade excessiva resultando na disfunção hormonal (sic.) conhecida como TPM, o que leva à autodestruição, e por isso elas são ineptas para as funções.

https://www.youtube.com/embed/nHcQOY-Rews

Pela lógica medieval desse advogado, eu não posso pegar um lápis e escrever meu próprio nome. Porque como eu sou mulher, eu tenho TPM, e por isso me falta raciocínio lógico.

(Nessas horas, antes de falarmos de" juízas problemáticas ", acho bom lembrarmos que as decisões mais absurdas da atualidade foram proferidas por homens, de forma monocrática e colegiada)

Todo esse imbróglio é nocivo para a classe advocatícia, num ano em que a OAB se compromete a promover o respeito à dignidade da mulher e o empoderamento das mulheres nos espaços do mundo social, econômico, político e doméstico.

Justamente agora, que estão todos empenhados em políticas de inclusão das mulheres nos espaços de poder e humanização das estruturas judiciárias para as advogadas, bem como na criação de painéis e educativos acerca da igualdade de gênero em suas facetas mais importantes, é um advogado, um desses seres essenciais à administração da Justiça e obrigado pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Ética a não só respeitar os magistrados e membros do Ministério Público como a se pautar pela urbanidade e pela lhaneza no trato com eles, que perde o senso do ridículo e manda todos esses esforços para a fronteira do absurdo. Acho que bem além dela, inclusive.

As mulheres estão inclusas nisso, mas acho que o causídico não recebeu o memorando da evolução. A meu ver, esta não é uma pessoa idônea para o exercício da advocacia. Porque alguém que consegue ofender a Magistratura, o Ministério Público e cometer discriminação de gênero numa tacada só é completamente inepto para exercer uma carreira que tem o único objetivo de defender a cidadania, a Justiça e a paz social, e que luta para consolidar o respeito às prerrogativas constitucionais de todos.

É inadmissível que uma pessoa como Marcos David Figueiredo de Oliveira continue integrando os quadros da OAB e exercendo a advocacia. Que tipo de Justiça esse homem defende? Com que critérios ele se mobiliza para lutar pela paz social? Quando chegam os clientes no escritório dele, ele faz processo seletivo, pra ver quem merece mais ou menos defesa de direitos?

Alm do absurdo advogado defende inpcia de juza por ser mulher

Imaginem as clientes mulheres, contratando os serviços dele para afastar maridos agressores. A consulta deve seguir a linha “mas a senhora está de TPM? Porque se estiver, este hematoma no seu rosto deve ser algum delírio derivado da sua disfunção hormonal. Não há causa de pedir, seu marido não lhe bateu, é sua imaginação. Acontece, a senhora é mulher”.

Se ele trata as mulheres da forma como descrita na peça dele, elas, que possuem um padrão social minimamente aceito, por favor imaginem como ele trata negros e LGBTs. Tenho até medo do exercício criativo de pensar na consulta que esse homem daria a um casal LGBT que queira lavrar casamento, ou a um homem negro que sofre discriminação no atendimento em um restaurante.

Nós, advogados – mulheres e homens – não podemos tolerar a permanência deste ser na OAB. Cada segundo que passa em que ele ainda pode se dizer advogado é uma mancha indelével no bom nome da advocacia (e dessa vez, não podemos colocar a culpa na Globo). Marcos David Figueiredo de Oliveira desprestigia a classe com essa forma tacanha de pensar e agir no exercício da advocacia.

Apoio a expulsão SUMÁRIA dos quadros. Faço um apelo especial a Kátia Boulos, presidente da Comissão Permanente da Mulher Advogada na OAB-SP: que supervisione o processo disciplinar a que deve ser sujeito este advogado com a máxima diligência. Porque se ele se dirige assim à magistrada e à promotora, como acham que ele trata suas sócias, advogadas empregadas e estagiárias? Como podemos valorizar as mulheres nessa carreira, Dra. Kátia, com alguém dessa estirpe entre nós? Não podemos. Assim, jamais conseguiremos. E isso não pode prosperar.

Ele não merece ser advogado. Não merece estar conosco na luta pela Justiça. Pode ser militar, lá na brigada do Bolsonaro, mas acredito que nós, mulheres e homens essenciais à administração da Justiça e brigando por ela todo dia, estaríamos muito melhor sem ter Marcos David Figueiredo de Oliveira entre nossos pares.

Alm do absurdo advogado defende inpcia de juza por ser mulher

120 Comentários

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Só achei desnecessário o final do texto, "pode ser militar, lá na brigada do Bolsonaro"
Afirmação leviana, falaciosa, esquerdista e desprovida de fundamento. A autora do artigo se aproveitou de uma situação abjeta para ofender àqueles que pensam diferente.
Sou eleitora de Jair Messias Bolsonaro, assim como meu marido e grande parte de nossos amigos, tratam-se de homens que jamais profeririam tamanha asneira.
Não me venham falar da situação que envolveu a deputada Maria do Rosário, ou os olhos e ouvidos seletivos de vocês não perceberam que ela o ofendeu primeiro?
Sejamos justas, diante de um ser abjeto como este advogado ora comentado, nada mais há a se fazer que dar-lhe o mais profundo desprezo, mas não sejamos desonestos, uma situação nada tem de relação com a outra! continuar lendo

Também achei desnecessário. Aproveitou-se da situação! continuar lendo

Nunca comento nada! Mas iria comentar neste sentido...
Não defendo o Bolsonaro, mas defendo o direito de um parlamentar cumprir sua obrigação, parlar = falar!
O que não pode é ligar uma atitude machista e ignorante aos militares em geral e ao Bolsonaro em particular!
A autora estragou todos os seus argumentos! Pena, se deixou apaixonar e comprometeu a explanação. continuar lendo

O advogado em questão se referiu várias vezes à sua carreira militar como exemplo de probidade.

Além do mais, se bem me recordo, foi Jair Bolsonaro quem fez apologia ao estupro no meio do plenário da Casa legislativa. Ele não proferiu "tamanha asneira" porque disse coisa pior.

E ter o mínimo de bom senso não se relaciona a visões políticas de qualquer natureza. A coisa certa não depende da visão partidária de ninguém. continuar lendo

Também achei que isso foi desnecessário, mesmo não concordando com muita coisa do pensamento do Bolsonaro. Como foi colocado no texto, parece que todo e qualquer militar (ou militante do Bolsonaro) pensa e trata sobre as mulheres como o lamentável caso apresentado no texto. Esse tipo de generalização não ajuda em nada. Da mesma forma que a Juíza e a Promotora foram atacadas gratuitamente por serem mulheres, também nem toda mulher que se apresenta como vítima é mesmo tão vitima como se apresenta. continuar lendo

Parabéns Dr Nilo, discordância sem lugares comuns!
é o tipo de pessoa que dá gosto debater!
E viva os clichês! continuar lendo

Lembrando que, se o colega "não merece advogar" e ainda, deve ser expulso de forma "sumária" dos quadros da OAB, em razão de ter se excedido na explanação (anote-se que eu também discordo de suas ásperas palavras), então, o que dizer de uma juíza e uma promotora que GRITAM com o profissional da Advocacia em plena realização de uma audiência?

O que ele deveria fazer? Gritar também? Ou dizer "sim senhora Meritíssima...entendo sua extravagância...afinal de contas V. Exa. é mulher...e a sua TPM te dá o direito de fazer o que bem entender no exercício da profissão (inclusive gritar e abusar da autoridade que o cargo lhe confere)???

Curioso, que ninguém falou sobre os atos violadores da prerrogativa que as D. representantes também cometeram. Porque não se comenta? Porque Juízes e Promotores são intocáveis? Podem tudo?

Não acho que o Advogado tenha razão - frise-se - por conta do fundamento que embasa o seu reclamo. Contudo, e se a fundamentação tivesse como foco não o fato de serem elas" mulheres "e estarem submetidas aos efeitos da famigerada" TPM ", mas a" juizite aguda "da qual a esmagadora maioria dos Juízes, e até Promotores (homens e mulheres) sofrem?

Acaso fosse essa a reclamação, uma vez confirmada a veracidade dos fatos, a prerrogativa do profissional da advocacia não estaria sendo violada?

Se dissermos que NÃO...então não sei mais o que seria violação de prerrogativa (já que histeria e abuso de autoridade não o é).

Se dissermos que SIM...então a prerrogativa deixou de ser violada quando o N. Advogado retrucou, tão somente por ter utilizado os argumentos errados?

Ponderem colegas, ele errou em suas palavras? SIM. Mas se ele merece ser" expulso sumariamente "dos quadros da advocacia por seus motivos, o que merecem as Exmas. Sras. Doutoras Representantes do parquet e do Judiciário, respectivamente? Não merecem nada? Por que? Ah ...sim...eu havia me esquecido! Elas são mulheres, tem TPM, e podem fazer o que bem entendem utilizando-se deste" argumento prerrogativo "........

Fica a reflexão.....pois é fácil ouvir uma versão....apenas...e ir às redes sociais" plantar " uma posição no entendimento das pessoas.. continuar lendo

Concordo em gênero, número e grau com a colega Natália Facury. Sobre a colega Raphaella Reis, sugiro não cometer o mesmo erro dos neófitos e deixar sua postura e valoração feminista e esquerdista de lado e aqui atuar como jurisconsulto. Generalizar militares ou ser sexista não é algo concebível pelo ordenamento jurídico, pois seu juízo de valor a cegou ao ponto de misturar a questão jurídica com a política e citar até um certo politico que em momemto algum da audiência ou da peça, é citado..Quando digo sexista, colegas, abrange a TODOS os gêneros e afins, bem como o sexo masculino. Generalizar homens e toda a categoria militar é algo tendencioso e anti ético moralmente, até porque, um ou dois indivíduos não representam TODA a categoria.Tenho muitos amigos,na área jurídica,militar e demais áreas. Sempre obtive muita ajuda e boa vontade de cada um deles a quem dispenso imenso apreço e gratidão por terem colaborado com minha trajetória profissional. Sempre me cerquei de homens de postura e alma nobres, que são extremamente cavalheiros.
E, compulsando o inteiro teor da peça, verifico que a colega Natália Facury modificou o que foi descrito pelo excipiente (Dr Marco David) de maneira tendenciosa, dizendo que o excipiente se declarou MILITAR, e o constante em fls16, IV - Da veracidade dos Fatos. 1,(onde Claramente se lê a seguinte afirmação)
"...O Excipiente teve EDUCAÇÃO MILITAR em 30 (trinta) anos de advocacia nunca teve tal comportamento." (sic.). Educação militar é muito diferente de SER militar (ativo ou de reserva). Quem foi criado por pais ou avós militares, por exemplo, teve educação militar e nem por isto é militar.
Ademais,não estava presente na audiência para atestar que o excipiente realmente gritou, porém considero qualquer descortesia em nossa profissão totalmente desnecessária, independente de raça,cor,credo ou gênero.
Concordo que tudo tenha que ser apurado rigorosamente.
Sugiro que todo o exposto aqui seja razão de bom senso e muita reflexão.
Um grande abraço para todos os colegas, independente do gênero ao qual pertencem. continuar lendo

Doutora apenas um aparte, quem disse que o causídico em questão era militar foi a Dra Raphaela, não eu! continuar lendo

Doutora Natália, a minha referência a colega foi um elogio em relação ao seu ponto de vista em relação ao disposto. Na parte sobre a imputação de ser militar afirmada no artigo comentado, eu me referi à Dra. Raphaella, cujo nome aparece em minha citação.
Um grande abraço e um excelente feriado! continuar lendo

Concordo com a manifestação da Colega Natalia Facury. A manifestação acabou por se macular com uma opinião político-partidária de esquerda. Misturou tudo e matou o texto que estava legal, com exceção do tópico em que misturou OPINIÃO PESSOAL/POLÍTICA com uma questão ética-deontológico a ser apurada em face do Colega que acabou por se suicidar profissionalmente com sua INFELIZ PEÇA ESCRITA DE EXCEÇÃO. Nunca dá certo este tipo de comentário. Fica a dica. continuar lendo

E o pior é ver que nos comentários, manifestamente eivados de uma discriminação e preconceito, repetem-se as barbaridades proferidas por um cidadão (este sim!) tomado pelos hormônios. Que infelicidade ver, ainda hoje, a manutenção dos preconceitos, discriminações e opiniões limitadas!

Pois saibam que eu me solidarizo com a Magistrada e a Promotora, pois sei as dificuldades enfrentadas pelas Mulheres no dia a dia. Que muitas das sentenças mais absurdas que já vi foram oriundas de Magistrados machistas, homofóbicos, elitistas, e ufanistas. Enquanto diariamente convivo com Magistradas exemplares, cujas sentenças são verdadeiras lições jurídicas!

Lembro do Magistrado com a CNH vencida, insurgindo-se contra a Fiscal de trânsito que somente cumpria a lei. Ainda, recordo do Magistrado que deu voz de prisão aos funcionários de uma empresa aérea, quando ele chegou atrasado ao embarque e não poderia tomar o avião.

Eu poderia me alongar, mas não seria o cerne do problema. O problema está em não ver a problemática neste texto, na postura do advogado, e ainda insurgir-se contra os argumentos da autora do artigo justificando "razões" na postura do advogado. Lamentável. continuar lendo

Uma coisa é certa e, independentemente de minha posição pessoal a respeito da postagem da qual não me manifestarei, mas, todas as mulheres em TPM, sejam juízas ou não, se por ventura matarem alguém, militará a favor delas a atenuante da violenta emoção.

A grosso modo falando, é um tipo de licença para matar.

Em outras palavras, se um mulher matar alguém em estado de TPM, a lei lhe reconhece uma atenuante. Um privilégio.

Portanto, se a própria lei admite que, no estado de TMP, existe um desequilíbrio hormonal e emocional, fica a reflexão para estende-la a uma série de outras situações.

Por outro lado, a autora aproveita para inserir discurso feminista e partidário desnecessariamente, externando nas entrelinhas tendenciosidade propícia a blogs sem comprometimento com a notícia e o fato de forma ética e isenta. continuar lendo

Natalia, não sou eu quem diz , é a lei que atribui o privilégio.

Se ela pode até matar porque se reconhece como influência no fato gerador o desequilíbrio hormonal, pode causar inúmeras outras reações.

Caso você não tenha percebido não me manifestei sobre o mérito da matéria, apenas disse que era motivo para reflexão.

Não ponha palavras no meu texto que, em momento algum diminuiu as mulheres em relação a seus pares.

A TPM a diferencia daqueles que não sofrem da modalidade, conferindo a elas até o absurdo de terem "licença para matar".

Você concordando ou não é isso que acontece.

Sua resposta é completamente impertinente ao meu comentário. continuar lendo

Lembrei do mesmo privilégio, Nadir.
Muito bem observado. Que fique a reflexão! continuar lendo

Boa colocação Dr. continuar lendo

Machistas se revelando, a diferença é que o da reportagem teve mais coragem para assumir publicamente! continuar lendo

Ainda fico impressionado com a superficialidade do estudo jurídico nesse país. Muitos bacharéis em Direito saem da faculdade com a informação rasa, superficial e se sentem no - equivocado - direito de opinar de formas lamentáveis.

Recomendo ao Sr. Nadir Tarabori (e seus seguidores que "lembraram" da mesma atenuante) que aprofundem seus conhecimentos sobre o tópico o qual se sentem no direito de comentar. E direi o motivo.

A TPM enquanto atenuante existe? Sim. Mas ela é tão difícil de acontecer quanto os famosos casos de embriaguez involuntária em que os professores das faculdades se desdobram para criar exemplos.

Recomendo que parem de estudar os institutos pela voz do professor. Quer um exemplo disso? Procure na jurisprudência. Os casos são mais raros que as turmalinas paraíbas.

Isso porque não basta alegar a existência da TPM. Não basta alegar nem que a TPM é extremamente forte. A simples alegação da defesa sobre severas crises pré-menstruais não é suficiente para atenuar a pena que foi lhe aplicada. A alegação necessita estar comprovada com laudos médicos que demonstrem que a mulher não é capaz de evitar e nem de controlar as práticas de atos violentos.

E digo mais. Disfunção hormonal não é exclusividade feminina. Homens também tem uma série de disfunções hormonais que podem sim ensejar a redução da pena. Basta citar a SHI ou o desequilíbrio positivo de testosterona no organismo. Ou seja, os homens estão, na mesma medida, sujeitos aos desequilíbrios hormonais das mulheres, tendo em vista que todos somos seres humanos.

Dessa forma, alguns poucos casos na história desse país resultaram na atenuação da pena por TPM. Em outros poucos casos, os homens também se "beneficiaram" do desequilíbrio da função hormonal.

Basta estudar. Não arranca pedaço e fica bonito para a classe. continuar lendo

Natalia Facury, Bom Carnaval, Boa Páscoa, Festas Juninas, Dia das crianças e além de um Feliz Natal e um próspero Ano novo de 2017. continuar lendo

Rodrigo ótima colocação e muito poderia ser dito sugiro ainda o excesso de agressividade em pessoas em uso de anabolizantes, as mudanças de comportamento devido a vários tipos de drogas (aqui me refiro a medicamentos) que interferem com o metabolismo hormonal (o corticoide injetável por exemplo). Logo cada caso é um caso e para fins judiciais , conforme dito por você, só um laudo médico poderá comprovar o verdadeiro efeito destes elementos sobre a psique do indivíduo. Só para ilustrar posso citar alterações da tireóide que causam quadros de extrema anormalidade comportamental e que são resolvidos em cerca de uma semana com o diagnóstico certo e tratamento adequado. continuar lendo

Gente... Isso aqui é de verdade mesmo, ou é uma pegadinha do site? continuar lendo

Eu não sei o que é mais ridículo: o advogado indo ao Judiciário com a tese de inépcia pot TPM, ou os colegas do advogado defendendo essa postura. Eu realmente não sei.
Pertencemos ao mesmo órgão de classe? Vocês me parecem de outra Ordem, uma que acredita que Constituição não existe e alguns seres são menos que outros simplesmente por serem. continuar lendo

Devem pertencer ao passado. Homem que pensam assim deveria ser peça de museu com os dizeres: "espécie extinta". continuar lendo

Muito bem Raphaella!! continuar lendo

Pelo visto, só pertence ao mesmo órgão de classe que o seu aquele que concorda com seus pensamentos. E eu que sempre achei que o exercício da advocacia fosse em essência o combate dialético (combate no bom sentido, é bom frisar, porque cada vez mais as pessoas não entendem o que leem).
O fato de alguém argumentar que a TPM tem certa consideração no Direito não conduz necessariamente à conclusão de que apoiam a atitude do advogado. Esse é um raciocínio inepto. continuar lendo

Lamentável que, nas respostas, o ponto fraco dos argumentos se apoie na dispersão do elemento essencial da questão. Angustiante ver que quem deveria representar a justiça limita-se a alimentar a misoginia - tudo com uma transferência incapacitante. continuar lendo