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19 de Novembro de 2018

Comic Con Experience 2015 e as relações de consumo

As práticas abusivas deste evento "épico" e o tratamento dado ao consumidor que exerce o direito de reclamar nas redes sociais

Raphaella Reis, Advogado
Publicado por Raphaella Reis
há 3 anos

Comic Con Experience 2015 e as relaes de consumo

Parte deste texto foi publicado em notas no Facebook nos dias 14 e 15 de dezembro. Para conferir os originais, basta clicar aqui e aqui.

Como alguns (muitos) sabem, de 3 a 6 de dezembro de 2015 ocorreu a Comic Con Experience em São Paulo. A proposta do evento é trazer a atmosfera da San Diego Comic Con, o maior evento de cultura pop, nerd e geek da atualidade. Esta foi a segunda edição do evento - que como todas as coisas em expansão, trouxe mais atrações e novidades, além de aumentar o público.

A segunda edição, porém, teve problemas antes de começar. Isto porque o uso do nome Comic Con é bastante controverso - como podem ler aqui e aqui, ainda existem disputas por este nome, o que maculou um pouco o evento e pode impedir sua realização em 2016, a meu ver. Após, a organização da CCXP abriu processo seletivo para voluntariado, nos moldes da FIFA na Copa (ou seja, burlando as leis), o que foi bastante criticado e ocasionou o cancelamento da iniciativa dias depois.

Veio o evento. A cada dia passado, uma enxurrada de reclamações sobre atendimento, segurança, adequação das instalações (que além de não comportarem o público esperado nas atrações anunciadas, estavam em reforma, dando aos presentes muitos transtornos, como ausência de banheiros aptos, bebedouros disponíveis, objetos e líquidos caindo em alimentos e outros) e outros problemas. Os episódios mais notórios foram o encerramento abrupto e sem prévio aviso ou justo motivo da atração mais esperada pelo público, o painel Jessica Jones, com os atores protagonistas da série, e o assédio pelo programa de TV Pânico na Band contra uma das participantes do evento.

O problema é que as reclamações dos participantes são muitas, e reiteradas. E por vezes, estas pessoas são refutadas por outros participantes, seguidores da organização do evento - que tem entre seus membros o site Omelete, um dos principais criadores de conteúdo nerd no Brasil - e de forma grosseira, por vezes em violação ao Código de Defesa do Consumidor. O principal argumento? "Na próxima, não vá, ou compre o pacote completo, mas não reclame do que teve só porque teve problemas".

Pensando nisso, após acompanhar de perto os relatos por alguns dias, resolvi dar um parecer sob a ótica consumerista. Trago a síntese aqui (ainda assim, será um longo texto. Peço paciência).

Acredito que práticas listadas no art. 39 do CDC foram identificadas durante o evento, pelos relatos feitos. Algumas destas derivam de mitos perpetuados nas redes sociais, como a declaração de que o ingresso comprado só dá acesso ao evento, e não aos stands, feiras, painéis e outras atrações ocorrendo ali. Muitos dizem isso, não sei se por realmente acreditarem, ou para tentar desestimular reclamações.

A constar: painéis, stands e concursos dentro do evento fazem parte dele, ressalvadas as atrações reservadas a ingressos especiais - como evento de imprensa. E a organização precisa se preparar para receber todos os seres que estão no evento, com os ingressos compatíveis, no setor designado – painel, stand, concurso, feira, o que for, dentro dos limites da razoabilidade e da proporcionalidade.

Ocorre que, neste evento, que tinha público esperado de 30 mil pessoas por dia, havia espaço reservado para somente 2.500 pessoas, em atrações comuns - por sinal, as mais aguardadas pelo público. Não foi disponibilizado acesso remoto (telões e streaming). A organização tinha ciência de que algumas de suas atrações, com espaço alocado desproporcional ao público total esperado, traria a maior parte dos visitantes ao local, mas não observou capacidade setorial proporcional à capacidade total, em detrimento do público consumidor.

Logicamente, muitos dos que foram acompanhar estas atrações não puderam fazê-lo. Aos que reclamam, a resposta é "azar, não chegou cedo". Essa afirmativa imputa ao consumidor uma responsabilidade que era só da organização do evento, a fornecedora de serviços. A organização tem de garantir que o espaço designado comporte os seres presentes ao evento e em quantidade compatível à atração oferecida. O serviço oferecido deve atender a normas de qualidade e segurança, atendendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. A limitação de espaços só pode ocorrer por determinação dos órgãos competentes para isso, na emissão das licenças para realização do evento. Até o momento, não se exibiu um alvará de funcionamento da CCXP fixando capacidade máxima de auditórios montados. E assim, entendo que o limite espacial imposto foi arbitrário. Portanto, abusivo.

Primeiro porque foi oferecido um serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes (por até o momento não se exibir documento normatizando esse evento. Ninguém viu uma licença que fosse), e porque, na prestação deste serviço, consumidores não puderam usufruir das atrações oferecidas. Foram barrados sob alegação de que deveriam aguardar espaço, numa recusa a atendimento de demanda, em desconformidade dos usos e costumes.

Houve nova recusa de atendimento na atração mais esperada: o painel Jessica Jones. Esta é uma série da Netflix bastante conhecida; e a CCXP trouxe os atores protagonistas, Kristen Ritter e David Tennant, para uma palestra de 40 minutos. Entretanto, durante a fala do ator, com menos de 15 minutos de painel, o som foi cortado, e os atores, retirados do palco, sem entender nada.

Alguns afirmam que a culpa é exclusivamente do público, que foi avisado de que deveria se comportar, mas estava histérico. Entretanto, muitos relatos reiteram o encerramento abrupto; não houve aviso, justo motivo, nada. Ademais, é de se imaginar o que se faria em cada jogo de futebol se a exaltação dos torcedores cantando e gritando por seus times fizesse os técnicos retirarem os jogadores de campo, sem nada informar.

Ainda que pessoas estivessem afoitas para tirar fotos e fazer perguntas, cabia à CCXP, organizadora do evento e fornecedora dele, prover medidas de segurança aptas a evitar ou mitigar isso. E como já passaram em N relatos, o evento estava com uma equipe de segurança rasa, e quase nenhum suporte funcional (staff). A excludente de responsabilidade alegada por muitos - de que a histeria apresentava risco à segurança dos participantes e dos atores - não se sustenta, pois teria de haver no lugar uma equipe de segurança, apta e suficiente, que não tivesse condições de prover a salvaguarda de todos os seres ali dentro, apesar dos melhores esforços, para justificar esse encerramento abrupto e sem razão.

E ainda assim, seria necessário um comunicado ao público. Isso não ocorreu: o painel simplesmente foi interrompido, os atores varridos do palco e fim. É inclusive de se notar que nem os atores compreenderam o encerramento do painel. Ninguém entendeu. Não se pode dizer que houve algum aviso antes, e tampouco que a segurança era satisfatória, pois conforme N relatos, mal se via staff e seguranças nos auditórios, stands e feiras. Existem ainda inúmeros relatos de furtos e falta de atendimento dos poucos seguranças encontrados nessas situações.

Entendo aqui também a existência de recusa no atendimento, conforme art. 39, II do CDC. Assim defino a retirada dos atores do palco: a CCXP recusou atendimento à demanda dos consumidores, que estavam ali para ter seus 40 minutos de painel prometidos.

Não se pode falar em força maior, por motivos óbvios. Quanto ao caso fortuito, como se faz parecer em algumas postagens, afirmando que "não se imaginava a dimensão da exaltação do público", também não há sustentação. Primeiro, porque a agitação do público diante da presença de determinadas personalidades é marca registrada da Comic Con, como se pode ver nestes vídeos:

https://www.youtube.com/embed/c4OHn77YNZI https://www.youtube.com/embed/3R9g_VABesA https://www.youtube.com/embed/DZamQULmDgU

Segundo, porque a série Jessica Jones foi um dos maiores sucessos da cultura pop em 2015, e marca as expansões do universo Marvel, tornando a presença do elenco um marco digno de audiência, algo que, como já relatado, era esperado pela organização.

Terceiro, porque David Tennant, presente ao painel, não é um ator desconhecido do público nerd: seu papel mais marcante se deu na série Doctor Who, da BBC inglesa. Ele encarnou o melhor Doctor de todos os tempos, segundo rankings da série, e traz em seu currículo os melhores episódios da era moderna do seriado antes de sua performance em Jessica Jones, também muito aclamada, como o vilão Killgrave. O ator é um ícone por si só.

Não se pode falar que a suposta exaltação do público era imprevisível, e que suas consequências eram inevitáveis, transformando o encerramento num caso fortuito. Era pública e notória a expectativa por este painel. A suposta exaltação também seria evitada, ou evitável, com uma equipe de segurança apta e suficiente.

Alguns dizem que a CCXP não é responsável, pois houve pressão da Netflix no encerramento do painel, que supostamente era destinado à imprensa e estava aberto ao público. Esta alegação não procede, pois a atração foi anunciada como pública desde o início. A partir do momento em que a atração foi anunciada, ela tinha de ser cumprida à risca, e o painel, ido até o fim. E ainda que a alegação procedesse, a Netflix não podia ter ingerência sobre a duração deste painel, porque a responsável pela organização era a CCXP.

Outro quesito bastante criticado pelos participantes do evento foram as filas de acesso às atrações. O tempo médio de fila que se relata para ingressar num painel é de 4 horas. Há quem diga que isso é "normal", que "é pior nos eventos americanos" e compara as filas da CCXP a filas de parques como o saudoso Playcenter.

O problema dessa comparação é que, quando chegava a vez na fila do Playcenter, havia acesso ao brinquedo. No evento, pessoas aguardavam nas filas e não tinham acesso garantido. Além disso, é crescente o entendimento de que gastar a vida alheia por horas a fio na fila, para depois prestar um serviço ínfimo, fere a relação de consumo.

Fila faz parte da sociedade. Tem gente demais no mundo, e para organizar, precisamos de uma ferramenta hábil – a fila é uma dessas. Então, enfrentar isso é normal. Mas essa fila tem uma razoabilidade para atendimento, e no fim dela o serviço deve ser prestado.

O tempo é um bem jurídico, do qual só titular pode dispor. Quem injustificadamente se apropria deste bem causa lesão que pode ir além do simples aborrecimento do cotidiano. É a síntese do que se chama de dano temporal, a perda involuntária do tempo do consumidor, causada pelo fornecedor em situações onde se verifica desídia e desrespeito no atendimento ou na efetiva prestação do serviço.

O dano temporal não se confunde com as chatices da vidinha: às vezes rola um engarrafamento, o médico está ocupado, enfim. Às vezes, precisamos esperar. Mas nas relações de consumo, existe um abismo de diferença entre a chatice de ter que esperar e a demora excessiva no cumprimento de obrigação contratual por culpa exclusiva de quem deveria cumpri-la; quando se passa 4 horas numa fila para ter acesso negado por motivo arbitrário, é configurada uma completa desatenção quanto ao atendimento, ou a prestação do serviço pactuado, ou entrega do produto contratado. Foi isso que ocorreu na CCXP.

Também há relatos de que os ingressos vendidos vinham com uma cessão de direito de imagem embutida, então ninguém era obrigado a pedir permissão para fotografias e filmagens. Isto causou inúmeros transtornos aos participantes do evento, alguns muito notórios, como o caso Pânico na Band. Entendo que o direito à imagem é personalíssimo, e não pode ser dirimido dessa forma. Se isso ocorreu, a CCXP impôs um ônus demasiado ao consumidor, tomando um direito constitucional dele, e lucrando com os prejuízos alheios. Há a imposição de uma vantagem manifestamente excessiva aqui e isso é outra prática abusiva, nos termos do art. 39, V do CDC.

Nenhuma garantia constitucional é ilimitada – vide livre manifestação X livre locomoção. Entretanto, estamos na esfera na personalidade – onde tudo é indisponível, ainda que passível de relativização – e também tratamos do direito do consumidor de ter sua imagem preservada X prerrogativa de atividade econômica do fornecedor. A cessão de uso da imagem deve ser expressa, e digo mais, adstrita ao evento. Isso de embutir nos termos de serviço da compra de ingresso e colocar lembrete na credencial depois não me parece adequado. E mesmo assim, isso é entre consumidor e CCXP; jamais, em tempo algum, qualquer cessão de direitos embutida num contrato entre consumidor e fornecedor dá direito a terceiro de vir lamber sem pedir licença, ou filmar as partes íntimas, dentre outros casos escabrosos que me relataram, e cuja defesa dos fotógrafos e cinegrafistas foi a exata cessão embutida, sem permissão expressa, durante o evento. É o que entendo.

Por fim, gostaria de tratar um ponto bastante delicado: entendo que todas as limitações impostas ao consumidor configuram venda casada, conforme art. 39, I do CDC. Isto porque existem ingressos especiais, chamados "Full Experience", com acesso integral e privilegiado ao adquirente nas atrações. O fornecedor possui prerrogativa de oferecer este produto, sem problemas.

O problema é que, durante e depois do evento, a resposta padrão, de staff, organização e seguidores dos organizadores, é que quem teve dificuldade de acesso sempre terá isso; o único jeito de não ter essas dificuldades - enfrentar filas de 4 horas, não ter segurança, ter acesso a atração dificultado ou barrado - é comprando o pacote Full Experience.

E o que aconteceu em N painéis da CCXP? O consumidor com ingresso comum aguardava por horas pela atração a que fazia jus, e era comunicado pelo staff de que não poderia ver, por não haver espaço. E quem reclamasse, ouvia do staff: “se queria ver, devia ter comprado o Full Experience”. Há, portanto, um limite quantitativo (o tanto de gente no local da atração) sem justa causa (um documento do órgão competente que fixasse capacidade total e setorial), imposto ao usufruto do serviço já adquirido, e praticamente forçando a aquisição de outra coisa.

O evento está praticamente afirmando que não garante o uso completo do ingresso comum, já caro. Mas o Full Experience é garantido. O consumidor que quiser uso completo do ingresso deverá comprar o pacote garantido para o próximo evento. O consumidor deveria ter ampla liberdade de escolha para comprar ou contratar o que quiser e como quiser. Mas pelo que se depreende das práticas da CCXP, na compra do ingresso comum, nada precisa ser garantido ou respeitado; temos, então, essas práticas fomentadas, aplicadas e executadas pelo fornecedor, forçando a compra de outro pacote pra conseguir usufruir. É nesse sentido que o Ministro Herman Benjamin entende a prática abusiva (e em particular, a venda casada):

As práticas abusivas nem sempre se mostram como atividades enganosas. Muitas vezes, apesar de não ferirem o requisito da veracidade, carreiam alta dose de imoralidade econômica e de opressão. Em outros casos, simplesmente dão causa a danos substanciais contra o consumidor. Manifestam-se através de uma série de atividades, pré e pós-contratuais, assim como propriamente contratuais, contra as quais o consumidor não tem defesas, ou, se as tem, não se sente habilitado ou incentivado a exercê-las.

Acredito que as palavras do Ministro caem perfeitamente em tudo que os consumidores passaram nestes 4 dias de evento.

Em linhas gerais, conforme o que foi relatado ao longo destes dias nas redes sociais, sustento a tese de que a CCXP incorreu em práticas abusivas no evento deste ano, e que há necessidade de medidas, tanto dos interessados quanto do órgão competente (o PROCON), para que isso não se repita numa eventual edição posterior. Estas medidas podem ser judiciais ou não. As pessoas podem usar advogado ou não (embora eu sempre entenda, e sem puxar sardinha, que as pessoas devem usar advogado por não entenderem metade do juridiquês usado nessas celeumas). O importante é que algo seja feito.

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